LOBBY DE CONGLOMERADOS AMEAÇA PESCADORES ARTESANAIS E MEIO AMBIENTE

ENTRE A CRUZ E O ANZOL
A SITUAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS É GRAVE!

Confusão entre interesses empresariais , pescadores artesanais e ambientalistas se arrasta nos tribunais desde junho de 2015.
Desde que o atrapalhado governo Dilma decretou absurdamente o fim do período de defeso (em que os peixes se reproduzem e é proibida a pesca), revogando Portarias do Ministério Meio Ambiente/Ibama e permitindo caça nos mares...
Além de ao mesmo tempo, os técnicos e cientistas do Ibama publicarem uma Portaria com nova lista de espécies brasileiras em extinção ou sob grave risco...portaria essa embargada por um desembargador do TRF 1 Região. 

Embarcações tradicionais da Baía da Ilha Grande, em Angra.

 Em dezembro de 2015, o Senado aprovou o Decreto Legislativo 293/2015, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que sustou os efeitos da portaria interministerial. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com medica cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Em 10 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu em caráter liminar o pagamento do benefício. Mas, em março de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso restabeleceu o decreto legislativo. No entanto, não determinou o pagamento retroativo do benefício durante o período em que ficou suspenso.

A briga só aumenta, tendo que o Senado em 2015 ter de fazer um Decreto Legislativo para barrar sandice do governo federal.
O lobby de grandes conglomerados e frotas de pesca industrial está dominando Brasília.

Tipos de pesca tradicionais da região.

Mercado do Peixe ou Mercado Redondo,
em Angra dos Reis, RJ. Arquitetura única no Brasil!
Autoria do engenheiro militar Rosalvo Mariano.
Início do Séc. XX(1914).

E agora, em novembro, o governo federal está prestes a decretar normas mais rígidas para o acesso do pescador ao seguro-defeso, que é o pagamento de 1 salário mínimo durante a proibição da pesca.