COMUNIDADES CAIÇARAS CONQUISTAM TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL

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O TERMO "COMUNIDADE"
Acostumou-se usar a palavra "comunidade" na imprensa, para designar os aglomerados subnormais (IBGE), ou seja, as favelas. Porém, segundo os dicionários, comunidade seria "o que é  comum, comuna, local geográfico onde os atores atuam de forma coletiva". As favelas, ainda que possuam ações sociais comunitárias , são firmadas por populações  individualizadas,com núcleos  familiares e unidades prediais unitárias, com trabalhadores que vivem seus ritmos e afazeres independentes e sem auxílio mútuo, dentro da normalidade  de um estilo de vida capitalista.

Ditinho, mestre canoeirode Paraty
(imagem: paraty.com.br)

2°🦀🚣
AS COMUNIDADES TRADICIONAIS.
Os núcleos  de pescadores, artesãos, agricultores, armadores e pequenos comerciantes, que pululam há  séculos  no litoral desde a Ilha do Governardor até  Santa Catarina, denominados de "Comunidades Tradicionais Caiçaras", são  remanescentes não só de um fluxo imigracional da  leva européia mormente degredada ou desertora das esquadras navegantes, ou de negros fugidios ou indígenas  Tupis...mas sua história tem raízes  antropológicas pré históricas de 5 a até  8 mil anos (https://revistas.ufpr.br/abequa/article/view/47040/34668).
Ainda que atualmente a maioria dessas povoações  da etnia caiçara  estejam bastante desfiguradas tanto por migrações  interregionais por questões  econômicas, quanto pela depredação  cultural, ainda assim esses núcleos  dentro de bairros, são  comunidades, com linguajares, trocas culinárias  e de costumes e intercâmbio  familiar.

3°🦀🚣 

A CONQUISTA:
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
As comunidades de moradores antigos  da região de Castelhanos, no município  de Ilhabela-SP, conseguiram finalmente a expedição  do documento pelo Governo Federal, do Termo de Uso Sustentável, que garante o exercício da  pesca com técnicas  artesanais, roças  de subsistência  e até  extração  controlada , eventual e individual de árvore  para confecção  de artesanato ou canoa.

Quase 300 caiçaras beneficiados!

Trata -se das Comunidades da região de Castelhanos, em Ilhabela-SP:
tais como dacompreende as praias da Figueira, Vermelha, Ribeirão, Saco do Sombrio, Mansa e Canto da Lagoa, e das Ilhas de Vitória, Búzios e Pescadores, em Ilhabela, tiveram reconhecido o seu direito à moradia e ao manejo dos recursos naturais da orla marítima por meio de um instrumento jurídico concedido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Termo de Autorização de Uso Sustentável Coletivo (TAUs), em novembro de 2015 e mais recentemente em 2018. São títulos concedidos em área de domínio da União à uma coletividade e que por isso são intransferíveis e inalienáveis, ou seja, os moradores locais não podem vender o terreno, mas têm garantido a segurança da posse tradicional e o direito de permanecer no local de forma regular, garantindo o direito de futuras gerações. A União continua detentora do domínio da área e é a responsável pela fiscalização de seu uso. 

Região  da Praia dos Castelhanos,
Ilhabela-SP.

Desde os anos 1970, com a abertura de picadas à  caminhão  e tratores na Mata Atlântica para a construção  da rodovia federal BR 101, que os povos litorâneos  vem sifrendo com a expulsão  mediante ameaças  de gente armada, fraudes documentais em cartórios  corruptos para tomada de suas ancestrais terras ou venda compulsória  a preços  irrisórios  mediante enganação  sobre vantagens ilusórias  de morar na cidade (leia-se periferias e favelas).

Mais um vitória para esses descendentes dos pioneiros!