Hoje, 12/03/21, nosso grupo, com Maria, Agnes, Valnei e Eduardo , esteve nas sedes do MPF (Ministério Público Federal) e MP-RJ (estadual) para o Presidente Eduardo dar vistas ao andamento dos Inquérito Civis abertos nas respectivas autarquias desde 2015.
💙1-MPF e a vitória 💙
Inicialmente, fomos ao MPF, que mesmo sem atendimento presencial, os funcionários bastante solícitos se mobilizaram e conseguiram rastrear o IC 1.30.014.000126/2015-25, que versava sobre agressões a diversos patrimônios históricos de alçada federal (tombados /protegidos pelo IPHAN) , onde denunciei numa Representação com mais de 30 páginas, inclusive com fotos.
Em 2016, a antiga Procuradora da República em Angra, estranhamente pediu o arquivamento do Inquérito, porém, o plenário do colegiado(em Brasília), decidiu não arquivar por unanimidade, após o voto também contrário ao arquivamento da Sub Procuradora Geral da República, Dra.Darcy Santana Vitobello.
Assim, em 2018, o então Procurador sediado em Angra, a meu pedido, deu andamento.
🥰E hoje, qual foi nossa surpresa quando o serventuário trouxe um documento datado de 12/2018...com o ajuizamento da Ação Civil Pública, ou seja, uma ação judicial federal contra o portão e muro ilegais, na servidão bicentenária da Praia da Ribeira!
⚖️Os réus são a Mitra Diocesana e a Prefeitura. Uma, por atos ilegais e a segunda, por falta de ação .
R$ 200.000,00 de indenização pública e retirada dos impedimentos da servidão histórica.(veja a foto).
Ainda cabe recurso.Mas está andando...
Vitória de um grupo pequeno, mas destemido e consciente de sua memória e história ancestral!
💙2- MP-RJ💙
Após, fomos a Serventia da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
Lá, dei vista ao IC 010/15.
Também protocolei um ofício pedindo informações de andamento e com a nova denúncia na Serra D'água (veja o ofício e o pedido complementar manuscrito nas fotos).
Ali verificamos que ao contrário de lei, a Secretaria de Cultura se esquiva e ainda afirma erroneamente que a Prefeitura não tem responsabilidade constitucional e da Lei Orgânica de proteger, fomentar e fiscalizar os prédios históricos, alegando que só as igrejas e monumentos são de sua responsabilidade; antigo vício desses funcionários , imersos na carolice e prática ignóbil de achar que o patrimônio edificado é só o religioso .Se chama populismo cultural.🤮
Já em ofício de 05/2019, o IMAAR (Instituto Municipal de Meio Ambiente), outra autarquia, diz que "o município não possui bens tombados", em resposta a um ofício do MP-RJ, claramente tentando dizer que aqueles imóveis do decreto 9.649/15 que lista os "preservados"(congelados), só são passíveis de desconto no IPTU após vistorias anuais... só que o Promotor não perguntou isso...🤣...
O MP perguntou qual era a situação de TODOS os imóveis desse decreto e ainda pediu um mapa com coordenadas georeferenciadas!
Também vi que após 7 anos, o Inquérito Civil também está caminhando para um desenlace, pois está mais que maduro.
💙Agradecimentos💙
Agradeço a Maria Celia Costa Da Silva Costa , Valnei Albino Moreira e em especial a jovem Agnes pela disponibilidade de lutar por algo coletivo e sem interesses egoístas.
Além disso, eu gostaria de parabenizar e agradecer a amiga Glória Leite , pois o funcionário do MPF atestou que a denúncia dela foi transformada em Representação, naquela nossa campanha virtual semana retrasada contra a tal Indicação do vereador pra fazer uma bestial escadaria na falsa servidão da P Ribeira. O que outros também poderiam ter feito, mas quase ninguém se prontificou, mesmo eu dando os links.
💙4-Resumo💙
A luta por um meio ambiente saudável e a preservação da memória ancestral não é para um grupo; mas a noção de cidadania ainda é frágil nos brasileiros.
Só a vitalidade do universo para explicar como ainda mantemos a esperança.Sou pai de família, trabalho , estudo, amo... será que todos são tão ocupados que não podem se voluntariar por algumas horas presencialmente ou até poucos minutos virtuais, para apoiar essa causa , que é a arte, cultura e o acervo para as gerações futuras?
Será que seus filhos e netos continuarão a passar vergonha mundial pois ao visitar estrangeiros ou recebê-los, você mal sabe sequer sua história genealógica e pior, quase nada da sua terra natal, o que atesta ser uma pessoa vazia, fútil, artificial?
Acredite!
Participe!
Apóie!
Tenha consciência coletiva realizante!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AGRADEÇO PELA CONTRIBUIÇÃO!
AGORA VOCÊ É UM CAIÇARA!